Fachin quer reformar o Judiciário, mas sem mexer em garantias.
Quais garantias?
Se forem as garantias individuais da Constituição, ninguém tirou mais delas dos brasileiros, nos últimos anos, do que o próprio Supremo:
1- Direito à livre expressão; 2- Direito à livre associação; 3- Direito à manifestação; 4- Direito de defesa; 5- Direito ao juiz natural; 6- Direito ao devido processo legal.
Tudo isso foi cassado pela corte, especialmente de quem não se alinha ao seu esquerdismo.
Há outro problema GRAVE: ele exige que a reforma seja feita “com o Poder Judiciário”.
Pela Constituição, quem faz as leis é o Legislativo. Ao Judiciário cabe aplicá-las e julgar se respeitam a Constituição. Tribunal pode propor lei sobre a própria organização, mas quem decide é o Congresso. Emenda constitucional, tribunal nem pode apresentar.
Reforma “com o Judiciário” é eufemismo para usurpação de poder do Congresso.
