Muita gente está dizendo que Fachin retirou Mendonça dos inquéritos do INSS e do Banco Master. Não foi essa a decisão.
Fachin usou a prerrogativa da presidência do Supremo (o regimento manda o presidente conduzir apurações preliminares contra ministros da própria Corte) para chamar para si a relatoria do caso que pode abrir investigação contra Moraes. Na mesma canetada, mandou remeter à presidência as íntegras dos processos do INSS e do Master, suspendendo temporariamente os dois andamentos.
Traduzindo: o objetivo parece ser retirar os meios de ação de Moraes e de Mendonça até o plenário decidir, nos próximos dias, se abre a investigação contra Moraes.
Eu não tenho a menor confiança em Fachin, e não descarto que esteja atuando para costurar um acordão. Vale lembrar quem ele é: escolhido de Dilma, gravou vídeo na campanha de 2010 pedindo votos para ela e exaltando os feitos do governo do PT. Ele próprio conta, em entrevista, que sua formação foi moldada por um professor "ligado ao partido comunista" e aos movimentos de esquerda, que o fez "ver o mundo com outros olhos", e que a luta pela reforma agrária foi o segmento em que ele mais militou. Admirador confesso do comunista que o formou e militante da causa sem-terra, pela própria boca.
Mais: Fachin foi o relator da ação que julgou a constitucionalidade do Ato Institucional apelidado de "Inquérito das Fake News". Votou pela validade. Foi esse aval que abriu espaço para o estado de exceção implantado no Brasil nos últimos sete anos.
Agora ele sinaliza pelo fim do instrumento que ajudou a colocar de pé. Se o desmonte vier, ótimo. Mas nada apaga o seu papel na destruição da Justiça brasileira.
Portanto, minhas expectativas em relação a ele são as mais baixas possíveis. Se Fachin de fato enterrar o inquérito e atuar pela responsabilização de Moraes, será uma grata surpresa. Até lá, trato a decisão como o que ela é: movimento de quem administra a crise da corporação, não de quem faz justiça.
