O que se vê hoje no Supremo Tribunal Federal não é um “desentendimento institucional”, como repetem os comentaristas de plantão, mas a exposição pública daquilo que há anos se operava nos bastidores: um órgão que deixou de ser tribunal para se tornar comitê revolucionário permanente. A crise detonada pelas mensagens do banqueiro Vorcaro, pelos relatórios da Polícia Federal e pelas liminares contraditórias de Dino e Moraes não revela um acidente de percurso; revela o caráter mesmo da Corte. Quando ministros passam a investigar uns aos outros, a cassar decisões uns dos outros e a disputar o comando da polícia como se fosse um ministério de gabinete, o que resta da ideia clássica de jurisdição? Resta apenas o poder nua e crua, aquele que os antigos chamavam de potentia sem auctoritas.
Alexandre de Moraes, durante sete anos, usou o inquérito das fake news como instrumento de governo extra-constitucional. Abriu, fechou, prendeu, desprendeu, censurou e intimidou segundo o critério de conveniência política do momento. Agora que o mesmo mecanismo se volta contra ele — ou ao menos ameaça fazê-lo —, a Corte se estremece. Fachin, no papel de bombeiro tardio, tira-lhe a relatoria, suspende liminares cruzadas e convoca o plenário para o dia 15 como quem tenta tapar o sol com a peneira. Não se trata de restauração da legalidade; trata-se de contenção de danos. O monstro que alimentaram durante anos começou a morder a própria mão.
O espetáculo seria cômico se não fosse trágico para o país. De um lado, o ministro nomeado por Bolsonaro tenta, ainda que tardiamente e de forma limitada, mostrar que existem vínculos entre um dos mais poderosos juízes da República e um esquema de fraudes financeiras. Do outro, o bloco que há muito se considera dono do Estado reage como se a mera divulgação de documentos fosse um atentado à “democracia”. Essa inversão de linguagem é o sinal mais claro da revolução cultural que Olavo denunciava: o direito deixou de ser medida objetiva para se tornar arma de facção. Quem controla a narrativa controla o inquérito; quem controla o inquérito controla o adversário.
Enquanto isso, o cidadão comum assiste à cena com a mesma perplexidade dos animais que, no final de A Revolução dos Bichos, já não distinguiam o homem do porco. Sessões canceladas, pronunciamentos desmarcados, prazos dados e retirados, confiança pública em queda livre. A Suprema Corte, que deveria ser o último reduto da estabilidade jurídica, tornou-se o palco principal da instabilidade política em ano eleitoral. Não é coincidência. Instituições capturadas não suportam o exame da realidade; elas só sobrevivem no escuro dos procedimentos sigilosos e das decisões monocráticas.
O Brasil não enfrenta apenas uma crise de corte. Enfrenta a consequência lógica de ter permitido que um grupo de homens, sem mandato popular e sem freio efetivo, se arrogasse o papel de tutor permanente da nação. Enquanto o povo discute candidatos e plataformas, o verdadeiro poder continua sendo exercido por quem não se apresenta às urnas. A sessão do dia 15 poderá produzir algum recuo tático. Não produzirá a reforma moral e intelectual de que o país precisaria. Essa reforma começa quando se deixa de tratar o STF como oráculo intocável e se passa a enxergá-lo pelo que ele se tornou: um dos principais instrumentos da revolução permanente que há décadas corrói as bases da civilização brasileira.
